Homem é condenado por obra que causou danos em imóvel vizinho

Justiça do Rio de Janeiro concede medida cautelar contra mulher acusada de perseguir homem

Desistência de parte por não poder pagar custas extingue ação e prescinde de quitação

Empresa é condenada por danos materiais e morais coletivos por arrancar e vender barbatanas de tubarões

TRF-1 mantém sentença que excluiu candidata suspeita de fraude de concurso

Dupla é condenada por sair do país com dinheiro sem declarar à Receita Federal

Aprovado em concurso teve posse anulada por erro da administração e será indenizado

Trabalhador chamado de porco pelo superior hierárquico receberá indenização por danos morais

Empresa é condenada por impor jornada de ócio a funcionária

MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores

Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu

STJ: Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

Projeto obriga operadoras a instalar bloqueadores de celular em presídios

Tribunais somam 40 milhões de processos com erros de nome, RG, CPF ou endereço de autores e réus

OAB tem vitória no CNJ em processo sobre regras para a sustentação oral

Almoço dos Advogados está agendado para dia 23

Prática de cyberbullying em grupo de WhatsApp de alunos gera condenação por danos morais

Decisão do TJSC reafirma que danos causados ao meio ambiente são imprescritíveis

Empresa de turismo é condenada a indenizar casal por transtornos durante hospedagem

Justiça condena companhias aéreas por cancelamento repentino de voo quando os passageiros já se encontravam embarcados na aeronave

Decisão: avó socioafetiva consegue guarda compartilhada do neto no Rio Grande do Sul

Jornais são condenados a indenizar por extrapolar liberdade de expressão

Facebook é condenado a indenizar usuária que teve perfil invadido

Mulher acusada de perseguição não poderá se aproximar de homem

Caixa terá que indenizar comprador de imóvel após anulação de leilão

Assegurado salário-maternidade à segurada menor de idade mesmo que o trabalho prestado tenha sido indevido

TRF-3: Terceira Turma mantém multa a indústria por comercialização irregular de álcool em gel e desinfetante multiuso

Pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo é apreciado pela Justiça do Trabalho

TRT-4: 6ª Turma reconhece que trabalhador despedido após aposentadoria sofreu discriminação por idade

Cumprimento de cota de aprendizagem após início de ação não afasta condenação de empresa