STJ: Ministro Schietti adota diretrizes para implantar linguagem simples em votos e decisões

STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública

Projeto torna obrigatória confirmação facial para todas as vendas feitas pela internet

Projeto transfere custo de tornozeleira eletrônica a presos

OAB lança edital para vagas da advocacia no CNJ e CNMP

Empresa que insiste contra jurisprudência pacificada sofre multa do Judiciário de SC

Justiça concede indenização a mulher que teve parto negado por plano de saúde quando já estava prestes a dar à luz    

Concessionária e fabricante são responsabilizadas por incêndio em veículo

Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia

Justiça mantém condenação de mulher por maus-tratos e abandono de incapaz

Menino gerado por inseminação artificial caseira tem dupla maternidade reconhecida

Instituição não tem dever de indenizar aluna que descumpriu normas

Justiça reconhece presença de avó materna na criação da neta e obriga avós paternos a pagarem pensão alimentícia

Influencer é condenada por ofensas racistas a filha de Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso

É desnecessário esgotar buscas de outros bens do devedor para efetuar pesquisa nos sistemas informatizados

Inexigível a cobrança de IR sobre lucros distribuídos por empresa de advocacia

União e Estado do Paraná devem fornecer remédio a paciente com dermatite grave

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme

Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime

STF anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial

Projeto garante direito de cancelar ou remarcar passagens aéreas em caso de morte de parente próximo

Projeto inclui plano de saúde animal entre benefícios das empresas para os trabalhadores

Conheça as regras do Ranking da Transparência do Judiciário 2024

Protocolado pedido de urgência para PL que protege advogados agredidos

Latrocínio com mais de uma vítima deve ser julgado como crime único, decide STJ

OAB vai propor PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogados no exercício da profissão

Justiça revê data de união de tataravôs para provar ascendência italiana de tataraneto

Plano de saúde deve viabilizar tratamento domiciliar para bebê com toxoplasmose congênita

Armazenamento irregular de produtos explosivos gera condenação a comerciante