Recusa do empregador em liberar empregada para estágio de curso superior no horário de trabalho não configura dano moral
19/04/2016
Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias
19/04/2016
TRF4 determina que serraria paranaense recupere área degradada
19/04/2016
DNIT terá que pagar honorários advocatícios em processo extinto por falta de interesse de agir
19/04/2016
TRF3 manda caixa pagar dano moral a cliente furtado dentro da agência bancária
19/04/2016
TJ-DFT: Turma aumenta condenação de advogado que não repassou a cliente valor de acordo
19/04/2016
Mulher indeniza ex-marido por ter omitido paternidade dos filhos
19/04/2016
TJ-SP determina que clube admita companheira de sócia como dependente
19/04/2016
Estado tem de fornecer remédio que custa mais de R$ 15 mil a portadora de câncer
19/04/2016
Liminar desobriga Twitter de identificar responsáveis por página que satiriza Lula
19/04/2016
Justiça aplica sanção por pedido indevido de justiça gratuita
19/04/2016
Justiça nega indenização a rainha de festa cuja imagem estampou cartões telefônicos
19/04/2016
Cliente que solicitou sustação de compra pelo WhatsApp obtém ressarcimento do valor pago
19/04/2016
Condenado homem que atropelou oficial de justiça para impedir apreensão de seu carro
19/04/2016
“Momento é de reflexão”, diz presidente da OAB Paraná em entrevista
19/04/2016
Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro
18/04/2016
Advogados não são obrigados a digitalizar processos
18/04/2016
Missão Evangélica vai indenizar auxiliar de enfermagem indígena que não tirou férias por 13 anos
18/04/2016
Nomeação tardia em concurso só gera indenização em casos extraordinários
18/04/2016
Advogada tem reconhecido vínculo de emprego com escritório de advocacia
18/04/2016
Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima
18/04/2016
Seguro só é obrigado a quitar imóvel em casos de doença incapacitante do mutuário
18/04/2016
Servidor público tem direito a auxílio-transporte mesmo que utilize veículo próprio para deslocamento
18/04/2016
Cobrador que recebia dos passageiros sem girar a roleta e namorava dentro do ônibus não consegue reverter justa causa
18/04/2016
Indígenas menores de 16 que trabalham têm direito ao salário-maternidade
18/04/2016
DF é condenado a disponibilizar hemodiálise domiciliar a idosa
18/04/2016
Empresa indeniza funcionário por furto de moto
18/04/2016
Estado terá de indenizar mãe de detento morto no interior de presídio
18/04/2016
Emissora de TV indenizará homem por veicular sua imagem equivocadamente
18/04/2016
Cervejaria indenizará cliente por explosão de barril de chope
18/04/2016